Acordo ortográfico gera polémica

O Acordo Ortográfico entrou em vigor em janeiro de 2010, o que implicou a sua adoção por parte da Assembleia da República e de alguns órgãos de informação. Porém, o mesmo não se passou nas escolas, pois a ministra da Educação, Isabel Alçada, defende que o acordo só poderá avançar no início de um ano letivo e quando todos os recursos estiverem adaptados. Comecemos por salientar que o Acordo Ortográfico estabelece normas ortográficas, o que implica uma mudança na grafia de algumas palavras, mas não se verificam alterações na pronúncia, nem a criação ou eliminação de qualquer palavra. Se recuarmos até ao século XX, verificamos que tanto no Brasil como em Portugal iniciou-se um longo processo de tentativas de convergência das duas ortografias. Em 1990, é de destacar a elaboração/aprovação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa pela Academia das Ciências de Lisboa, pela Academia Brasileira de Letras e pelos representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Note-se que em 2004, Timor-Leste adere ao acordo anteriormente referido. O objetivo foi criar uma ortografia unificada para a língua portuguesa. O Acordo Ortográfico entrou em vigor, primeiramente, no Brasil, em janeiro 2009. Portugal decidiu a sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 2010, com um período de adaptação até 2016. É de realçar que foi ratificado pela Assembleia da República a 16 de maio de 2009 e promulgado pelo Presidente da República a 21 de julho do mesmo ano. A uniformização gráfica da língua não gerou unanimidades, há quem a defenda e celebre, mas há também quem a critique e rejeite. Os defensores acreditam que será necessária, útil e proclamam que constituirá um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional. Os críticos contra-argumentam que o acordo não será útil, pois está cheio de erros, de incoerências, de ambiguidades, de excessos e poderá gerar várias aberrações, ao nível da escrita e ao nível da fala. Na verdade, o Acordo implica alterações no alfabeto, na utilização das maiúsculas e minúsculas, na acentuação gráfica, nas consoantes mudas e no uso do hífen . A Assembleia da República começou a aplicar as normas do Acordo Ortográfico a partir de janeiro, em todos os seus diplomas e na publicação do Diário da República. Alguns deputados e ministros já adotaram o referido acordo nas suas intervenções. Verificamos também a sua aplicação em alguns órgãos de informação, como é o caso do Record, da Agência Lusa, do Expresso, do Sol e do Diário Económico. A actual fase de transição ortográfica desencadeou a disponibilização de algumas “ferramentas” que nos poderão auxiliar. Efetivamente, existem três Vocabulários Ortográficos da Língua Portuguesa (VOLPs). O primeiro foi publicado em outubro pela Porto Editora. A obra teve orientação científica do linguista João Malaca Casteleiro e permite pesquisar mais de 180 mil vocábulos representativos do património lexical da língua portuguesa. Disponibiliza ainda informações sobre classificação gramatical, indicação de pronúncia, formas irregulares no feminino, plurais de compostos, estrangeirismos, abreviaturas e símbolos mais usados na língua portuguesa. O segundo VOLP foi preparado pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), é gratuito, contém 150 mil palavras e está disponível on-line, no Portal da Língua Portuguesa. Por último, temos o Novo Vocabulário Resumido da Língua Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa, com 90 mil palavras. Também está disponível a ferramenta informática FLIP 7, que permite converter automaticamente um texto em português, segundo o novo acordo ortográfico. O FLIP 7 consiste num software que inclui dicionários, auxiliar de tradução e corretor. Deste modo, um texto em língua portuguesa com cerca de duzentas páginas poderá ser convertido em menos de um minuto, segundo as regras do novo Acordo Ortográfico.

Em suma, a ratificação do acordo e a adoção de uma mudança na grafia de algumas palavras não tem sido vista de forma consensual e pacífica. Desde a assinatura do acordo, muitas figuras públicas e especialistas em linguística manifestaram a sua oposição às alterações propostas pelo documento. A uniformização gráfica da língua portuguesa está longe de gerar unanimidade e promete continuar a ser uma questão polémica.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Artigo (de Cláudia Lopes) publicado na Revista LeiaSFF